Nos últimos meses houve uma crescente no número de patinetes e motos elétricas que
circulam pela cidade, e junto disso um aumento na quantidade de acidentes registrados
em toda a região.

Pensando em organizar e garantir a segurança de quem trafega pelas vias de
Navegantes, o vereador Julio Bento (PSD) propôs um projeto de lei para regulamentar
o uso destes equipamentos no município.

PROJETO DE LEI

Regulamenta a legislação nacional de trânsito no que diz respeito à circulação, nas vias
urbanas de Navegantes, de bicicletas e patinetes de propulsão humana, ciclomotores,
bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos e disciplina
o uso do espaço público para a exploração do serviço de compartilhamento de bicicletas
e patinetes elétricas acionadas por meio de plataforma digital.

A proposta apresentada na 7ª sessão ordinária de 2025, traz consigo regras claras para
o uso das patinetes e motos elétricas na cidade. Normas como a delimitação de área de
circulação e estacionamento e a velocidade máxima permitida para cada tipo de veículo
são alguns dos itens previstos na nova lei.

Com a regulamentação, será possível realizar operações de fiscalização com maior
eficiência e a devida aplicação das leis já previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

“É importante destacar que eu sou totalmente a favor do uso das bikes, patinetes e
motos elétricas, mas é necessário organizar para que seu uso seja feito de forma
responsável e não coloque a vida das pessoas em risco”, afirmou o vereador Julio Bento.

Essa iniciativa conta com o apoio popular, já que muitos moradores de Navegantes têm
demonstrado insatisfação com a falta de regras e de fiscalização quanto ao uso destes
equipamentos nas vias públicas.